OGE de 2019 inicia nova era das finanças públicas

O Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2019 está a ser preparado para constituir um documento diferente de todos os produzidos até agora, por prever acções de sustentabilidade da dívida pública e a qualidade da despesa, anunciou ontem, em Cacuaco, o ministro das Finanças.

 
  
Archer Mangueira adiantou que o OGE do próximo ano também está alinhado ao Programa de Desenvolvimento Nacional (PDN - que estabelece as metas da evolução económica até 2022) e o quadro fiscal de médio prazo.
O ministro prometeu um OGE de projecto “diferente do habitual” e “um instrumento novo, que vai trazer um novo paradigma na gestão de finanças públicas”.
As declarações do ministro foram proferidas no encerramento do IX Conselho Consultivo do Ministério das Finanças (MINFIN) onde a secretária de Estado das Finanças e Tesouro, Vera Daves, revelou que foi recomendada a aceleração da execução do OGE deste ano, para reduzir a pressão que pesa sobre as unidades orçamentadas e, dessas, sobre do MINFIN.
A secretária de Estado para as Finanças e Tesouro, que prestou declarações à imprensa no fim do encontro, admitiu um nível baixo de execução do OGE em comparação com as expectativas.
A estratégia para corrigir essa evolução, avançou Vera Daves, é a de encontrar formas “de ganhar mais ritmo na segunda metade do ano”, o que pode significar maiores receitas e despesas no segundo semestre.
Os participantes decidiram, para dar sustentabilidade à dívida pública, definir novas formas de gerir as linhas de financiamento, com as autoridades a serem mais conservadoras nalguns aspectos da contratação de financiamentos e, noutros, “mais agressivas”, o que pode representar uma atitude mais expansiva.
Reafirmaram a necessidade de um processo, já em curso, do alongamento o perfil da dívida para reduzir a pressão da tesouraria no curto prazo e dar “folga” para executar as despesas.
Nas acções no domínio da qualidade das despesas ficou estabelecido que os contratos públicos devem ser negociados de forma a que o investimento ocorra mais sobre projectos de valor acrescentado e de criação de emprego.

Isenção das pensões
A estratégia para a introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é baseada, segundo Vera Daves, no conceito adoptado pelo MINFIN de “arrecadar mais, sem pesar no bolso do cidadão”, embora ainda se adivinhe “um longo processo” de definição da legislação, implementação e dimensionamento da máquina fiscal para cumprir essa operação.
O Conselho emitiu mais de 90 recomendações, entre as quais se destaca a que concede às pensões o benefício da isenção do IVA que, de acordo com informações obtidas pelo Jornal de Angola, terá uma taxa superior a 10 por cento, mas inferior à média da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
Os participantes concluíram também a necessidade de se introduzir um sistema de controlo interno a todos os níveis da actividade fiscal, com vista a garantir o sucesso das reformas iniciadas pelo sector.
As recomendações instam à implementação de boas práticas de gestão nas empresas públicas e a prestação de contas, de modo a garantir a rentabilização e implantar a cultura de prestação de contas a todos os níveis.

Preços dos combustíveis
O Governo e a Sonangol ainda não chegaram a uma decisão sobre o aumento dos preços dos combustíveis proposto pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), mas mantêm um diálogo para determinar a necessidade da adopção de semelhante medida, declarou ontem, em Cacuaco, a secretária do Estado para as Finanças e Tesouro.
A declaração de Vera Daves constitui a primeira reacção oficial à proposta feita pelo FMI na semana passada, no relatório de validação da avaliação do desempenho da economia (Artigo IV do Fundo), onde a instituição financeira pede um aumento dos preços dos combustíveis para o dobro, num processo a oito meses.
O processo negocial ainda está em curso, afirmou a secretária de Estado, acrescentado que os negociadores do MINFIN têm estado a ajustar posições com a Sonangol.
Na segunda-feira, o presidente do conselho de administração da Sonangol, Carlos Saturnino, afirmou à RNA que a decisão quanto a uma eventual subida dos preços dos combustíveis “está nas mãos” do Ministério das Finança